CONTRATO DE LICENÇA DE USO DO PROGRAMA LAUDO & IMAGEM

IMPORTANTE

LEIA COM ATENÇÃO AS CLÁUSULAS CONSTANTES DESTE CONTRATO, ANTES DE PROCEDER À INSTALAÇÃO DO PROGRAMA.

Este Contrato de Licença, celebrado entre a AKTTOM SISTEMAS LTDA, doravante denominada simplesmente LICENCIANTE, e V. Sa., pessoa física ou jurídica, pública ou privada, doravante denominada LICENCIADA, tem por objeto a outorga da Licença de Uso do programa Laudo & Imagem.

Ao instalar, copiar ou, de qualquer outra forma, utilizar o programa objeto deste instrumento legal, a LICENCIADA, mediante o exercício dos direitos que lhe são outorgados por este Contrato de Licença, obriga-se pelo cumprimento integral dos seus termos e condições.

A LICENCIADA, no caso de não estar de acordo, no todo ou em parte, com os termos e condições estabelecidos neste Contrato de Licença, deverá devolver, à LICENCIANTE ou ao revendedor autorizado, o programa em sua embalagem inviolada, acompanhado deste Contrato e da Nota Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias da data de aquisição da licença, para fazer jus ao reembolso integral.

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LICENCIANTE:

   AKTTOM SISTEMAS LTDA
   CNPJ 65.005.845/0001-15

Av. Ministro Álvaro de Souza Lima, 253

04664-020 - São Paulo - SP

E-mail: atendimento@laudoimagem.com.br

 

1. Contrato de Licença de Uso: Este Contrato é a única prova dos direitos de licença, ora outorgados pela LICENCIANTE à LICENCIADA, constituindo parte integrante do programa Laudo & Imagem.

2. Licença de uso: Por intermédio deste Contrato, a LICENCIADA passa a ter o direito de usar o programa Laudo & Imagem para fins de armazenar e imprimir laudos. O exercício desse direito se dará pela instalação ou utilização do referido programa em um único computador individual. Fica expressamente vedado ao principal usuário do computador, no qual o programa está instalado, a confecção de uma segunda cópia, para utilização em computador portátil ou doméstico.

3. Armazenamento do programa: É vedado à LICENCIADA armazenar, compartilhar ou utilizar o programa Laudo & Imagem, simultaneamente em computadores diferentes, sem aquisição de licenças individuais para cada um dos computadores.

4. Engenharia Reversa: A LICENCIADA não poderá praticar, no todo ou em parte, a engenharia reversa no programa Laudo & Imagem, mediante descompilação ou desmonte.

5. Cessão do programa: À LICENCIADA não é permitido, sob qualquer título ou alegação, alugar, arrendar ou emprestar a terceiros o programa objeto deste Contrato.

6. Transferência do programa: Todos os direitos relativos a este Contrato poderão ser transferidos, definitivamente, a terceiros, pessoas físicas ou jurídicas, desde que a LICENCIADA não mantenha cópias do programa Laudo & Imagem e o adquirente concorde, integralmente, com os termos e condições estabelecidos neste instrumento legal.

7. Serviços de Suporte: A LICENCIANTE prestará, gratuitamente, à LICENCIADA todo o suporte técnico que se fizer necessário, exclusivamente de forma remota, na instalação do programa e durante os primeiros 30 (trinta) dias. O pagamento de uma taxa mensal para prestação de suporte remoto é opcional. No caso de não concordância da LICENCIADA em pagar uma taxa mensal, e havendo necessidade de suporte técnico remoto, será cobrado uma taxa avulsa por chamada. O valor das taxas mensais e avulsas obedecerão a tabela de preços vigente.

8. Garantia Ilimitada: A LICENCIANTE garante, que o programa Laudo & Imagem estará isento de defeitos decorrentes de fabricação, montagem, prensagem e de vícios de qualidade ou quantidade. Possíveis defeitos de projeto serão reparados mediante arquivo de atualização sem custos para a LICENCIADA.

9. Direitos da Licenciada: Constituem responsabilidade integral da LICENCIANTE e direitos da LICENCIADA, observado o disposto no item 8 - Garantia ilimitada deste instrumento legal:

   a. a devolução integral do preço pago pela LICENCIADA ou, alternativamente,

   b. o reparo ou a substituição do programa Laudo & Imagem.

Nesses casos, a LICENCIADA deverá providenciar a devolução do programa danificado à LICENCIANTE, acompanhado da cópia da nota fiscal e acessórios que fizerem parte do produto - placa de captura, pedal e arquivos da licença de uso.

Ocorrendo a substituição do programa, a LICENCIADA garantirá o prazo da garantia original.

Esta garantia não gerará efeito algum se ficar comprovado, a critério da LICENCIANTE, que o defeito do programa resultou de acidente, de utilização abusiva ou inadequada e nos casos onde não foi seguida a orientação de hardware (equipamento) e software (sistemas operacionais originais) necessários para perfeito funcionamento.

10. Direitos Autorais: Este programa é protegido pela legislação relativa a direitos autorais e tratados internacionais e por outras legislações e tratados sobre a propriedade intelectual. Toda a titularidade e direitos autorais relativos ao programa Laudo & Imagem são de propriedade da empresa Akttom Sistemas Ltda, entidade privada. Este programa não é objeto de venda, cabendo, unicamente, à LICENCIADA o direito de utilizá-lo, conforme estipulado neste Contrato de Licença de Uso. Ficam sujeitos aos termos deste instrumento legal os órgãos e entidades, federais, estaduais e municipais, que receberem este programa a título de doação.

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